O que é (e não é) o AEE?

Não dá para negar os avanços que a Educação inclusiva teve até hoje. A aprovação, em 2006, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pela ONU assegurou um sistema de Educação inclusiva em todos os níveis de ensino e representa um dos marcos na área.

Esse mesmo movimento repetiu-se em 2008, com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, e em 2011 com o decreto 7.611, que regulamenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE), como uma política atrelada à matrícula do aluno no ensino regular. 

No entanto, há algumas confusões sobre o que é o AEE fora dos documentos que o norteiam. Segundo Daniela Alonso, especialista em Educação inclusiva, o AEE vem com a ideia de como fazer a inclusão na prática, no dia a dia da sala de aula e da escola. 

E a prática tem seus desafios. Professora de AEE no Recife e em Olinda, Adriana Cunha conta que, para a inclusão funcionar, “ela deve ser um estilo de vida da escola”. “Como tenho deficiência, sei os dois lados, da família e profissional, de ser a pessoa e ter uma pessoa com deficiência como aluno”, explica. 

Para te ajudar a entender o que é o papel do atendimento especializado, selecionamos algumas explicações sobre o tema. Vamos lá? 

O AEE não é só a sala de recursos

Antes de entrar nos detalhes sobre o AEE, é importante explicar que ele não se restringe à sala de recursos, e sim, a uma proposta pedagógica da escola. “Não é só um espaço que funciona no contraturno. O AEE são todos os recursos que um professor, uma escola, um sistema de ensino precisam para garantir a aprendizagem do aluno com deficiência”, diz Daniela.  

• Leia também: Gestão escolar: como garantir o direito à Educação inclusiva nas nossas instituições?

Em suas diretrizes operacionais para o atendimento especializado na Educação Básica, o Ministério da Educação reforça o papel ressaltado pela especialista. “O AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”.

Há quase dez anos atuando como professora do AEE, Kelen Cristina Silveira, da Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade, em Santo André (SP), reafirma que seu papel é de desenvolver recursos para ajudar o estudante. “A gente fala de barreiras atitudinais também, que para mim são as mais difíceis, porque não se referem ao aluno, mas sim, ao meio em que ele está inserido.”

A sala do AEE não é substitutiva ao ensino regular

É muito comum que profissionais confundam o objetivo da sala de recursos e passem a falar que ali o aluno deveria receber todo o conteúdo pedagógico. “Durante minha trajetória, vi muitos professores pedirem para reduzir o horário do aluno na sala regular e passar mais tempo no contraturno, por exemplo. Isso é um mito que precisa ser desconstruído dentro da escola”, comenta Kelen. 

Para não haver nenhuma confusão sobre seu papel como docente, Adriana contou que, quando chegou em sua escola, colocou no projeto político-pedagógico (PPP) quais são suas atribuições. “A gente dá o norte, o apoio, não somos professores de reforço.”

Aline de Morais, professora de AEE na Escola Municipal Professor Dermeval Arouca, em Mogi das Cruzes (SP), segue a mesma linha. Ela dialoga com toda a equipe e os professores da sala regular sobre os desafios e avanços em relação aos alunos com deficiência. “Precisamos que a política pública funcione no dia a dia.”  

Nem todo aluno com deficiência precisa participar da sala do AEE

Para Daniela, o mito de que todo aluno com deficiência tem de frequentar a sala do AEE surge, principalmente, pela forma como o atendimento especializado é encarado no cotidiano das escolas. “As primeiras estatísticas para contar como verba da Educação inclusiva, por exemplo, era quantos alunos estavam matriculados no AEE”, explica. 

Segundo a especialista, essa crença surge como uma resposta para “acalmar” o movimento de professores que estavam desesperados. “Muitos diziam ‘tenho 35 alunos e agora mais um com deficiência?’, mas a justificativa dada era ‘calma, ele tem a sala do AEE’.”

Kelen ressalta que essa interpretação deve ser desmitificada junto às famílias dos alunos também. “A gente explica que o estudante vem para a sala de recurso quando necessário, mas muitas vezes ele não precisa mais e a família diz para continuar.”

O professor do AEE não é quem cuida do planejamento ou define conteúdos 

Segundo Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped) da Universidade de Campinas (Unicamp), o professor de AEE é um professor investigador, que estuda casos referentes à educação especial para ver quais são as barreiras que colocam o aluno em uma situação de deficiência. Logo, não é papel apenas desse professor preparar o planejamento ou organizar os conteúdos oferecidos para o estudante. 

“O professor de AEE vem com o objetivo de ser o apoio dentro da escola para inclusão, para ajudar os professores”, completa Daniela. 

Somado a isso vem outro desafio: o de construir junto. Kelen comentou que muitos professores ficam com receio, por exemplo, de abrirem seus planejamentos para chegar em um modelo mais inclusivo. “A gente fica muito preso a um conceito de segregação e precisamos promover um trabalho colaborativo no dia a dia.” 

O aluno com deficiência é responsabilidade de todos 

Muito ligada ao terceiro tópico dessa lista, muitos profissionais acabam colocando a responsabilidade do aluno com deficiência em todo o serviço de AEE. O desenvolvimento de qualquer estudante deve ser um compromisso de toda a escola. “Os professores, sejam do AEE, sejam da sala regular, não podem abrir mão de seus alunos”, pontua Aline. 

• Leia também: 8 materiais para saber mais sobre inclusão

Para Kelen, é necessário que as escolas e os profissionais passem a olhar de forma global para o aluno. “A gente fala muito, por exemplo, sobre as estratégias para inclusão. Mas essa estratégia deve ser para todos. Cada estudante é único, mas não podemos deixar os alunos com deficiência para trás.”

E no ensino remoto, como fica esse papel?

Como tudo tem sido atípico na Educação durante a pandemia, entender as funções para auxiliar o aluno com deficiência no ambiente on-line é complexo. “O que podemos orientar é para garantir que essas crianças e jovens tenham acesso às atividades e recebam um atendimento individualizado”, sugere Daniela.

Além disso, para um possível retorno das aulas presenciais, a especialista alerta que é necessário pensar em uma volta também inclusiva. “Não é porque as crianças têm alguma deficiência que são do grupo de risco. É equivocado pensar dessa maneira”, afirma.