O que aconteceu após a abolição da escravidão? Aprofunde-se no tema com a sua turma

Os processos legislativos, políticos, históricos e sociais que levaram à abolição da escravidão de ao menos XX milhões de africanos trazidos à força para o Brasil entre 1500 e 1900 deixaram marcas profundas que reverberam até hoje na sociedade em que vivemos. A principal é o racismo estrutural em nosso país.  

Abraçar a perspectiva do antirracismo e da Lei 10.639/2003 (e da Base Nacional Comum Curricular - BNCC) dentro da escola passa, necessariamente, pelo entendimento sobre quais eram as condições dos negros libertos no pós-maio de 1888 e como se deram as ações do Estado brasileiro naquele período.   

“Quando a abolição chegou, já havia uma quantidade considerável de negros livres e essa população se multiplicou. O Estado, ainda Império, não tomou nenhuma medida de integração dessa população na sociedade”, afirma Júlia Correa, professora de História do Time de Autores de NOVA ESCOLA. Assim, explica, os negros livres ou continuaram a trabalhar compulsoriamente, sem nenhuma mudança concreta em seu cotidiano, ou passaram à marginalização. “Eles ocuparam os piores empregos, engrossaram o contigente de desempregados, sem assistência mínima. A estratégia do Estado foi a marginalização e a segregação”, reforça. 

“Eles estavam livres apenas no papel”, completa Talita Seniuk, também professora de História do Time de Autores de NOVA ESCOLA. Ela conta que muitos negros libertos pela lei continuaram nas propriedades rurais em que já estavam, agora vendendo sua força de trabalho por sobrevivência. Já os que foram para as cidades enfrentaram o desemprego ou subemprego, moradias precárias, fome e miséria. (Uma leitura interessante para aprofundar este tópico é o livro Onda Negra Medo Branco, de Célia Azevedo) 

Dentro do contexto da abolição, os negros tiveram sua cidadania obstruída especialmente em duas frentes: foram excluídos do direito à Educação e, analfabetos em sua maioria, não podiam participar das eleições - só a partir da Constituição de 1988 este direito ficou garantido. “Na educação, o Estado Brasileiro só reafirmou a postura já naturalizada. A alfabetização não era posta como opção. Eles estavam livres da escravidão, mas não emancipados enquanto cidadãos”, afirma Talita. Para Júlia, os efeitos da não escolarização da população negra são catastróficos, pois aumenta o abismo que separa negros e brancos no Brasil até hoje. Sem acesso adequado à educação, essa população se viu refém do subemprego, o que aprofunda a pobreza e a dificuldade de ascensão social. “Por isso dizemos que as cotas são uma política reparatória, pois é responsabilidade do Estado brasileiro a situação de desigualdade educacional que a população negra enfrenta até os dias de hoje”, diz Júlia. 

Com a Proclamação da República e a Constituição de 1891, o direito ao voto continuou excludente, pois só homens maiores de 21 anos e alfabetizados podiam participar das eleições. Dessa forma, o Estado, ao não definir uma política pública anterior de alfabetização da população liberta, automaticamente a deixou de fora do processo. “Foram 100 anos de exclusão dos analfabetos da vida política do Brasil”, lembra Júlia. Até a metade do século 20, a população analfabeta brasileira era enorme e, entre os identificados como não-brancos, ainda maior. Assim, exclui-se a população majoritária da participação política efetiva, o que negou a possibilidade de escolha de representantes alinhados aos seus interesses e necessidades. “Ao negar a alfabetização da população negra, negou-se também seus direitos políticos básicos”, finaliza Júlia.

Quer saber mais sobre como trabalhar o assunto na prática com os alunos do 6º ao 9º ano? Confira as dicas: 

Cinco temas para abordar o pós-abolição com seus alunos

A professora Talita Seniuk selecionou recortes interessantes para discutir o período histórico com os alunos do Fundamental 2. Confira: 

A situação dos negros no pós-abolição é um assunto importantíssimo para demonstrar que não havia preocupação do Estado de inseri-los na sociedade. Como forma de referenciar essa mediação, pode-se utilizar um fragmento da Constituição de 1891, em especial, seu artigo 72, que define que todos eram iguais perante a lei. Mas esta afirmação só existia no papel. Como forma de dialogar com a atualidade, pode-se utilizar um fragmento da Constituição de 1988, especialmente o artigo 5°.  

Religiosidade afro-brasileira na Primeira República: há várias notícias de jornais impressos denunciando a prática da religião afro-brasileira e enaltecendo a ação da polícia em destruir esses locais e punir os fiéis. Trata-se de uma ótima oportunidade de demonstrar que apesar da Constituição de 1891 ter tornado o Estado laico, havia uma política racista de perseguir e punir grupos não cristãos. É possível dialogar com essa temática trazendo para a contemporaneidade alguma notícia recente de invasão e vandalismo de locais de práticas religiosas de matriz africana, enriquecendo a aula com fontes de diferentes formatos e períodos.  

Capoeira: a prática foi colocada na ilegalidade em 1890 e considerada crime, o que perdurou até os anos 1930. Pode-se usar como fonte o capítulo XIII da lei, com seus artigos do 402 ao 404 para análise dos estudantes e trazendo a discussão para a atualidade. Em 2014 a UNESCO reconheceu a capoeira como patrimônio cultural imaterial. 

Atuação do Teatro Experimental do Negro: compreende diversas possibilidades de trabalho, tanto da atuação da instituição, quanto de seus líderes. Tratava-se de um local de afirmação de identidades e de valorização da cultura negra. Importante destacar a ação do TEN de alfabetizar seus atores para que pudessem ler e decorar suas falas durante as peças, extrapolando sua proposta artística e ajudando na educação de seus membros. Para contextualizar com a realidade atual dos estudantes é possível utilizar a biografia de Ismael Ivo, recentemente vitimado pela covid. Apesar de coreógrafo e dançarino, tinha o teatro como sua segunda casa, com uma trajetória desconhecida por muitos brasileiros. 

Mulheres negras no pós-abolição: um conteúdo essencial que dialoga com vários assuntos ao mesmo tempo e permite inúmeras discussões. Pode-se usar como ponto de partida a biografia de mulheres negras da época em questão e sua trajetória de resistência, como Thereza Santos. Para contextualizar com o momento atual, pode-se usar a mesma metodologia e apresentar autoras importantes, como Sueli Carneiro, Alzira Rufino, Cida Bento, Vera Roberto, Fezinha, Laina Crisóstomo, entre outras. 

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As consequências do pós-abolição em 2021: passo a passo de sugestão de atividade 

Proposta tem como objetivo conectar o passado com a situação presente do Brasil e dar orientações gerais para falar sobre abolição, racismo e escravidão no Fundamental 2

1. Prepare-se com antecedência: Abordar temas complexos exige responsabilidade e informação de qualidade. Caso deseje, é sempre interessante ir além e buscar o maior número de fontes, referências, livros, pesquisas e outras modalidades de formação específica. O alerta é ainda mais importante para os educadores e educadoras que se identificam como brancos. 

2. Lembre-se de adaptar a temática para a realidade e o contexto mais adequado para a sua turma: Com todas as informações em mãos, lembre-se também de lançar um olhar especial para a realidade da sua turma, escola e comunidade no momento: quem sabe você não encontra um recorte ainda mais relevante para a sua aula? Além disso, é sempre importante ficar atento e abrir espaço, dentro de suas possibilidades como educador, para ouvir relatos dos próprios estudantes sobre se a sua temática está adequada. Afinal, temas complexos como o racismo exigem atenção redobrada para que todos possam aprender em um ambiente saudável, respeitando a saúde mental e a trajetória de todos os envolvidos. 

3. Faça combinados e organize como será a aula: Em seguida, caso esteja trabalhando atualmente na modalidade de ensino híbrido ou no ensino emergencial a distância, decida e combine com a turma como se dará a comunicação e outras informações relevantes. 

4. No primeiro encontro, retome o processo de abolição e reforce o protagonismo de homens, mulheres e crianças de pele negra ao longo do processo: Caso faça sentido para você ou para a realidade da sua sala de aula, cite também o papel das pessoas brancas e de outros grupos que julgar relevantes.

5. Ressalte que o processo de abolição (e a própria escravidão) é um tema complexo: Devido ao grande período de tempo em que a escravidão de pessoas de pele negra esteve vigente no Brasil e ao racismo estrutural da sociedade, é corriqueiro minimizar o papel das próprias pessoas negras no seu processo de libertação. Lembre os alunos de que sempre houve alguma forma de resistência. Nesse contexto, é possível citar e se aprofundar, caso deseje, em sub-temas como: organizações negras, as irmandades, as fugas e os movimentos artísticos negros que engrossaram o abolicionismo no Brasil. 

6. Use os documentos legais, como as constituições do Brasil: Sem deixar de contextualizar ou tirar dúvidas da turma, proponha um trabalho com as constituições brasileiras até 1988, reforçando como não houve nenhum mecanismo legal de inserção do negro na sociedade após a abolição. Assim, é possível que o aluno tenha uma visão de como o processo se deu na esfera constitucional. Dê enfoque a mecanismos como a lei da vadiagem de 1941, que foi usada como instrumento de encarceramento das populações negras durante a Era Vargas.

7. O racismo, infelizmente, ainda não acabou: É importante que o tema também possibilite conexões com o tempo atual. Uma dica para isso é usar dados do Censo do IGBE ou do Mapa da Violência para ilustrar as estatísticas de desigualdade racial no Brasil. Assim, é possível para o aluno ter uma visão mais nítida da desigualdade e das consequências deixadas pela escravidão e o processo estatal da abolição.

8. Fale também das conquistas: Outro ponto que não pode ficar de fora é ilustrar e evidenciar os resultados e avanços dos direito da população negra. Neste contexto, é possível citar ações afirmativas, como a lei de cotas e a própria aplicação da Lei 10.639/2003, que orienta, ao lado de outros documentos como a BNCC, como abordar a educação antirracista e o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica.

9. Mostre as conquistas na prática: Aprensentar estatísticas sobre a desigualdade racial no Ensino Superior ao longo do tempo, bem como o impacto das cotas raciais e sociais nas universidades, ou mesmo relatos ou histórias de pessoas negras ou de outros grupos minorizados ajuda a dar concretude ao tema e a ampliar os horizontes e aguçar o espírito crítico dos alunos.

10. Continue querendo saber mais sobre o tema: Como fenômeno estrutural em nossa sociedade e no mundo, o racismo em especial e o preconceito e a discriminação em geral são discussões que continuarão na ordem do dia. Caso deseje, fique atenta e sempre compartilhe o que aprendeu com os demais. 

Para saber ainda mais:

A abolição da escravatura, um mito de liberdade…

Plano de aula - O destino do negro no Brasil pós-abolição

Plano de aula - A comunidade negra após a Abolição da escravidão

Plano de aula - Religiões afro-brasileiras: espaços de sociabilidades

Plano de aula - O Teatro Experimental do Negro (TEN) como local de reafirmação de identidades

Plano de aula - Mulheres negras, militância e resistência: Thereza Santos