Petronilha Silva: “A cultura negra perpassa o cotidiano de todos”

Há 16 anos, em março de 2004, um parecer foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC). Menos conhecido do que a Lei nº 10.639 – que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas –, o documento criou as diretrizes para aplicação da então nova legislação. 

A relatora do documento foi a professora gaúcha Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, hoje com 78 anos. Nascida em Porto Alegre, é graduada em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e possui mestrado e doutorado na área da Educação. Entre 1989 e 2012, foi professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) na área de Relações Étnico-Raciais. Filha de professora, conhecia de perto a realidade das escolas públicas, onde também lecionou.  

Saiba mais sobre a Lei nº 10.639/2003

A Lei Federal nº 10.639 foi promulgada em 9 de janeiro de 2003. A exemplo de outras leis municipais e estaduais que existiam desde o fm dos anos 80, por iniciativa do Movimento Negro organizado, ela tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana, nas escolas públicas e particulares. Além disso, incluiu o dia 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra) como data, cujo significado deverá ser estudado e celebrado no currículo escolar.

Para se aprofundar no tema, preparamos um conteúdo nesta caixa.

Em 2002, a educadora foi indicada pelo Movimento Negro para uma das vagas no Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela era a única pessoa negra do Conselho na época, que tinha também uma conselheira indígena, Francisca Novantino Pinto D’Angelo, do povo Paresi (MT), indicada pelo Movimento Indígena. 

“O combate ao racismo precisa começar nas famílias. Se não começar, então que comece nas escolas. Mas também não pode ficar só na escola. O trabalho feito na escola é para aperfeiçoar o projeto de sociedade em que vivemos”, analisa. 

Na entrevista a seguir, Petronilha fala sobre o processo de criação, regulamentação e consolidação da a lei 10.639, bem como seus desafios e ganhos para as escolas brasileiras.

NOVA ESCOLA: Como foi o processo de criação do parecer?

PETRONILHA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA: Ele começou bem antes de a lei ser aprovada. Pareceu-me importante criar um grupo com pessoas ligadas ao movimento negro de vários estados e que também estavam em Brasília: A Raquel Oliveira, que estava no MEC; a Zélia Amador de Deus, no Ministério da Agricultura; o Ivair Augusto do Santos, do Ministério da Justiça; a Jeruze Conceição, estava na Unesco; e a Lurdinha Siqueira era diretora na Fundação Palmares. 

Nós discutíamos mensalmente, após a reunião mensal do CNE, propostas que fossem de interesse da população negra. E havia uma demanda antiga do Movimento Negro sobre a inclusão da história dos negros e dos africanos no Ensino Básico.

E qual foi o resultado dessas reuniões a respeito dessas questões?

Foi elaborado um questionário que foi distribuído, para grupos do Movimento Negro, para  comunidades negras, estudantes e professores de diferents níveis de ensino, para membros de conselhos estaduais e municipais da área da Educação. 

Este questionário era uma consulta à população a respeito do que deveria ser estudado sobre a população negra. O questionário podia ser respondido em grupo ou individualmente. Os quilombolas do Vale do Ribeira, por exemplo, incluindo as crianças, elaboraram um documento respondendo a questões propostas. Nós estávamos trabalhando nisso quando o presidente Lula foi eleito. E uma das primeiras leis que ele promulgou foi a Lei nº 10.639.

E quando começou a discussão do tema no CNE?

Em novembro de 2002, eu apresentei ao Conselho Pleno uma indicação no sentido de que o CNE se manifestasse sobre educação das relações étnico-raciais, como forma de combate ao racismo. A indicação foi aceita e os colegas Jamil Cury, da UFMG, Marília Ancona-Lopez , da Unip e a Chiquinha Paresi, da rede de ensino de Mato Grosso propuseram-se a colaborar na elaboração a proposta. O papel do CNE é interpretar e criar orientações para a aplicação das leis. (O movimento que nós iniciamos, em novembro do ano anterior, atendia a determinação da Lei nº 10.639. O parecer não foi provocado pela lei, ao contrário, a lei reforçou a necessidade do parecer. 

Como era o conteúdo escolar sobre a história afro-brasileira antes dessa lei?

Durante todo o século 20, as professoras negras, as professoras primárias, ensinavam sobre os negros. Principalmente se tinham alunos negros na sala. Minha mãe era professora e ela e suas amigas, que também eram professoras, tinham uma preocupação com as crianças, sobretudo as mais pobres,  como entre elas estavam as negras, era importante que todas as crianças aprendessem sobre a história da cultura negra; este era um dos meios que utilizavam para combater o racismo. Em alguns lugares, como Belém (PA), São Paulo (SP) e Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Venâncio Aires (RS) já haviam promulgado leis neste sentido. Em todas essas cidades, as leis foram reivindicações do Movimento Negro.

O que aconteceu após a aprovação do parecer?

No momento em que sai a lei e o Parecer do CNE/CP 2/2004, o MEC passa a produzir e divulgar muitos materiais sobre as questões previstas no mencionado parecer. O MEC fez uma publicação do parecer que foi amplamente distribuída pelas escolas do Brasil. Sabe-se que em algumas escolas onde os diretores contrários à iniciativa, guardavam o parecer na biblioteca e não passaram para os professores.  Além de distribuir o parecer, o MEC fez também um plano de implantação e produziu, divulgou textos e materiais didáticos, além de promover ini

Mais da metade da população brasileira é de afrodescendentes, isto é, de negros, assim a cultura negra perpciativas para formação de professores .

Como a cultura afro-brasileira está presente no cotidiano do Brasil?assa o cotidiano de todos os brasileiros.

As crianças dos primeiros anos da Educação Básicas estão preparadas para falar sobre racismo?

É possível sim. Durante vários anos os Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) criou um prêmio para destacar as iniciativas e experiências exitosas de educadores do Ensino Básico neste tema. No anos 70, os professores negros e os professores não negros sensíveis às questões raciais já traziam o tema para a sala de aula. O livro O Pensamento Negro em Educação”, da Edufscar, de 1997, já falava sobre isso e a insistência do movimento negro para que esses assuntos fizessem parte do currículo escolar. Tem um artigo no livro chamado O  Movimento Bate à Porta da Escola”, da professora Nilma Lino Gomes. Foi a partir dessas experiências que começou a se celebrar o 20 de novembro.

O racismo, de alguma forma, atrapalha a aplicação plena da Lei nº 10.639?

Eu acredito que sim, mas não diria que é exclusivamente. O ensino de História, principalmente na Educação Básica, é celebrar datas. O Descobrimento, o Sete de Setembro etc. Os programas das secretarias de Educação insistem em celebrar datas e isso reduz as possibilidades do ensino da História, que deveria ser uma sistemática ao decorrer do ano para os alunos mais novos.

Como foi a reação do meio acadêmico na época?

Quando saiu a lei, havia alguns educadores antigos que questionavam a medida argumentando que se deveria ensinar a história de todos os povos presentes na sociedade. E eu dizia é isso mesmo. Não tem nada que impeça. Se a escola está numa comunidade com muitas pessoas de origem alemã ou italiana, como tem aqui no Sul, eles devem ensinar a história da imigração, as dificuldades e facilidades que tiveram, mas tem de ser ensinado também, quando se estuda a história do Brasil, que os africanos não migraram, eles foram trazidos, como se fossem instrumentos e não como pessoas. Isso precisa ser ensinado para os pequenos.

No parecer, a senhora cita a obra de Frantz Fanon para explicar a importância desse conteúdo. Como é isso?

Sim, é muito doloroso estudar a história dos seus antepassados e saber que eles eram maltratados como se fossem gado ou uma enxada. Mas também não é nada fácil para os descendentes dos escravizadores. Se eles pararem para pensar de quem eles descendem, não é nada fácil. Não conheço muitos que assumem isso, mas tem gente que assume. Eu digo no parecer, citando Frantz Fanon, que eles não têm de assumir a culpa do que fizeram os seus antepassados, mas têm a obrigação de batalhar em relação os resultados do que eles fizeram, então devem combater o racismo. Tratar de desconstruir a discriminação, tem que ser solidários sobre as cotas raciais. Não pode continuar a dizer que, se aumentarem as vagas para entrar mais negros ou indígenas, nós vamos perder.

Qual o objetivo do ensino da cultura afro-brasileira?

Para muitas coisas, e para mostrar também que a história e a cultura dos povos indígenas, dos negros, dos ciganos, nos ajuda a desconstruir a ideia de que existe um povo principal ou que contribuiu mais. A Europa e os Estados Unidos se acham o centro do mundo. Não vejo nada de errado nisso, mas é um problema o mundo aceitar que eles sejam o centro. É importante que todos nós nos vejamos como centro. As pessoas pensam que tudo que é bom, certo e humano está na Europa. E nós, não teríamos cultura, história, jeito de ser e estudar com a mesma qualidade.

A Lei nº 10.639 pode ajudar a combater o racismo fora da escola?

O combate ao racismo precisa começar nas famílias. Se não começar, então que comece nas escolas. Mas também não pode ficar só na escola. O trabalho feito na escola é para aperfeiçoar o projeto de sociedade em que vivemos. Não se trata apenas do ensino da cultura afro-brasileira para os alunos negros. As famílias negras e o movimento negro fazem isso há anos.